A entrada de São Luís encontra-se totalmente interditada na manhã desta segunda-feira, 6, devido a um acidente ocorrido no município de Bacabeira, BR 135.

Na altura do Km 40, sentido continente-ilha, um caminhão-tanque tombou e derramou parte de sua carga de óleo sobre a via.

A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Por conta do bloqueio , um grande engarrafamento se formou na estrada.

“O ocorrido se deu no final do dia de ontem por volta das 23h40, e a situação atual é que uma equipe do corpo de Bombeiro realiza a lavagem da via no sentido Interior-São Luís e temos uma previsão de terminar este trabalho até pela manhã com horário ainda não definido”, diz um comunicado da PRF.

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Cinco os escritórios de advocacia podem receber mais de R$ 400 milhões de honorários caso seja mantida decisão do ministro Nunes Marques, do STF, para bloqueio de 15% do valor devido aos professores do Maranhão após acordo para pagamento de precatórios do Fundef.

São eles: Aldairton Carvalho Advogados Associados; Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia; Ricardo Xavier Advogados Associados; Volk e Giffoni Ferreira; e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.

Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão.

Do total, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais. É sobre esse valor principal que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.

O caso, no entanto, ainda deve render, já que na sexta-feira, 3, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.

Em nota, os advogados defendem o direito dos escritórios de receber 15% de honorários. Segundo eles, apesar de não serem os autores da ação que culminou com o acordo, foi por sua atuação que os professores da rede estadual garantiram na primeira parcela, por exemplo, aproximadamente R$ 1 bilhão, em vez de pouco mais de R$ 400 milhões.

Carlos Brandão*

Talvez pouca gente tenha se atentado para isso. Mas o dia 02 de maio foi muito importante para o Brasil e para o Maranhão. Em Brasília, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao lado do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o Brasil avança no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) e se torna totalmente livre da doença sem vacinação. E entre os estados que também são declarados livres da febre aftosa sem vacinação está o nosso Maranhão.

Uma notícia que vai impactar muito, de forma positiva, nossa economia. Agora, teremos um rebanho mais valorizado e com melhor condição de competir no mercado. O agronegócio maranhense ganha mais visibilidade e a possibilidade de acesso a novos negócios, com nossa carne sendo reconhecidamente segura. Esse reconhecimento demonstra, ainda, o compromisso do estado com a segurança alimentar e a qualidade dos produtos agropecuários, o que fortalece a confiança dos consumidores, tanto no mercado interno quanto externo. Além disso, a ausência da necessidade de vacinação simplifica os processos de controle e fiscalização, reduzindo os custos operacionais para os produtores e para o governo estadual.

A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa que afeta bovinos, suínos, ovinos e caprinos, causando graves prejuízos econômicos devido à diminuição na produção de carne e leite, restrições ao comércio de animais e produtos de origem animal, bem como custos adicionais associados ao controle e prevenção da doença. Sua erradicação era crucial para garantirmos a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário.

Por tudo isso, devemos comemorar essa grande vitória de todos que se empenharam nessa luta que já dura mais de 20 anos em nosso estado. De início, esperávamos atingir esta condição somente em 2026. Mas, graças ao esforço de todos, alcançamos a meta bem antes. E aqui, até como médico veterinário e sabendo das dificuldades enfrentadas, faço um destaque para o engajamento dos criadores em todas as campanhas de vacinação que promovemos. Na última, por exemplo, que começou no dia 13 de março, atingimos uma cobertura vacinal de 100% do rebanho bovino maranhense, que é o segundo maior do Nordeste com mais de 10 milhões de cabeças. 

E para finalizar, quero fazer uma menção muito especial aos profissionais que se dedicaram ao cumprimento dessa meta, caindo em campo. E um bom exemplo são os nossos técnicos da Agência de Defesa Agropecuária (Aged), que percorreram várias regiões estratégicas do estado com a Caravana Contra a Aftosa, e conseguiram um resultado que abre novas portas para o Maranhão. Graças a este trabalho e a de tantos outros profissionais, alcançamos um marco que não apenas promove a segurança sanitária do rebanho, mas também impulsiona a economia e fortalece a posição da agropecuária maranhense. Este avanço representa um ponto de virada significativo para os maranhenses e para o setor agropecuário como um todo.

E podemos dizer: adeus, aftosa!

*Governador do Maranhão

Anitta foi a escolhida para participar da apresentação de “Vogue” no show de Madonna em Copacabana neste sábado (4).

Ao longo dos oitenta shows da “The Celebration Tour“, turnê que celebra os 40 anos de carreira da cantora, Madonna convidou diversos artistas para subirem ao palco durante a apresentação do single.

Ao longo da performance, a rainha do pop e a convidada especial seguram cartões de pontuação enquanto os bailarinos da cantora executam movimentos sensuais, simulam fazer sexo oral nas duas e dançam na passarela.

A cena dividiu opiniões.

E você, o que acha?

O deputado estadual Othelino Neto assinou ficha de filiação ao Solidariedade, neste sábado (04), no Rio Poty Hotel, com presença da cúpula nacional do partido, após o evento Lidera Mais Itinerante, conduzido pela presidente estadual da sigla, suplente de deputada federal Flávia Alves, que também foi lançada, oficialmente, pré-candidata a prefeita de São Luís, durante o ato político. O parlamentar, que passou mais de uma década no PCdoB, agradeceu o tempo de permanência no partido comunista e destacou a acolhida que teve na nova sigla.

“Enfim, chegamos ao partido Solidariedade e iniciamos agora um novo ciclo partidário após mais de uma década no PCdoB, sigla pela qual tenho muito respeito e agradeço pela permanência durante todos esses anos. Agradeço imensamente pela acolhida no Solidariedade, partido pelo qual já nutria muita admiração e que nos ajudou a reerguer o país com a eleição do presidente Lula”, disse Othelino Neto.

O ato de filiação de Othelino contou com a presença da senadora Ana Paula Lobato (PDT) e de lideranças nacionais do Solidariedade, como o vice-presidente nacional, deputado federal Paulinho da Força; Marília Arraes – vice-presidente da regional Nordeste e que disputou o governo de Pernambuco nas eleições passadas; Felipe Espirito Santo, secretário de Assuntos Parlamentares do Solidariedade Nacional; Luiz Antonio Adriano da Silva, secretário-geral nacional do Solidariedade, e Maria Aparecida dos Santos, secretária do Solidariedade Mulher. Presentes ainda lideranças políticas de diversos municípios maranhenses, como prefeitos e vereadores.

Durante a filiação, Paulinho da Força comemorou a chegada de Othelino ao Solidariedade e disse que ele é o nome ideal para preencher o espaço político deixado pelo ex-governador Flávio Dino no Maranhão. O dirigente nacional disse que o deputado deve atuar, nacionalmente, no partido, também pelos potenciais que tem.

Paulinho da Força também fez o convite oficial, para que Flávia Alves assuma, a partir de agora, o posto de pré-candidata a prefeita de São Luís com aval da direção nacional e de lideranças do Maranhão. O dirigente disse que é uma orientação nacional que todas as capitais brasileiras tenham pré-candidatos a prefeito

Durante o ato, Ana Paula e as lideranças nacionais destacaram o potencial político de Othelino Neto que está em seu quarto mandato de deputado estadual. “Ele chega para somar e fazer história no Solidariedade, assim como fez no PCdoB”, frisou a senadora.

Oposição e trajetória

Othelino falou de sua trajetória no PCdoB durante lutas pelo Maranhão, ao lado de comunistas e do ex-governador Flávio Dino, e explicou os motivos que o levam a fazer oposição ao governo do estado neste novo momento.

“O Solidariedade será essa voz do povo para cobrar o que não funciona, o que não é está correto e o que não favorece o povo maranhense”, frisou Othelino Neto.

“Grato pelas sábias palavras do vice-presidente do partido, deputado Paulinho da Força, que nos deu total apoio. Com o coração cheio de alegria, declaro iniciado este novo ciclo político na minha vida e no Maranhão”, disse Othelino por meio de suas redes sociais.

Os advogados contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso dos precatórios do Fundef devem ficar com mais de R$ 400 milhões caso seja mantida decisão do ministro Nunes Marques, do STF, para bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários.

Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão.

Do total, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais.

É sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.

O caso, no entanto, ainda deve render, já que nesta sexta-feira, 3, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.

Baixe aqui o pedido de Camarão.

Após um requerimento do vereador Ribeiro Neto (PSB) ser aprovado na Câmara Municipal de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) executou a recuperação asfáltica e correções nos calçamentos e sarjetas no bairro do Cruzeiro do Anil.

A ação, que ocorreu especificamente na Rua das Flores, na Travessa Carajás e na Segunda Travessa das Flores, foi recebida com felicidade pelos moradores, que há anos clamavam por melhorias na região.

A iniciativa foi fruto de um requerimento do vereador Ribeiro Neto, que destacou a importância de atender às necessidades da comunidade local. “O Cruzeiro do Anil é um bairro histórico em São Luís, os moradores merecem mais atenção, tanto na questão da melhoria de infraestrutura, quanto na parte de políticas públicas”, afirmou o vereador em suas redes sociais.

Além da recuperação asfáltica, o vereador também ressaltou outro projeto importante para o bairro, o “Jovens do Futuro”. Um projeto social de sua autoria, que oferece aulas de jiu-jitsu gratuitamente a crianças e adolescentes, com a liderança do mestre Kauã, contribuindo para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade.

A ação realizada pela SEMOSP em resposta ao requerimento do vereador Ribeiro Neto demonstra uma maior necessidade da administração municipal de poder atender às demandas da população.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou envio de equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), qualificada para atuar em desastres diversos, para auxiliar no enfrentamento às enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. A iniciativa foi anunciada por Brandão e mostra a eficácia do sistema de segurança estadual, além de reforçar o compromisso da gestão no apoio àqueles que enfrentam situações de emergência em qualquer região do país. Foram destacados 19 militares, que terão o apoio de cães farejadores, e estarão equipados com materiais específicos para este tipo de combate. O embarque está previsto para segunda-feira (6).

O governador Carlos Brandão destacou o reforço dos militares maranhenses para ajudar o povo do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade pública: “Nossa solidariedade ao povo gaúcho e ao amigo Eduardo Leite se estende em ações. Estamos enviando 19 militares do nosso Corpo de Bombeiros para auxílio das vítimas no Rio Grande do Sul. A equipe conta com três cães de resgate e ajuda humanitária. Contem conosco”, ressaltou.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, pontuou a relevância da participação maranhense nas operações de auxílio à população riograndense. “Compreendemos a gravidade da situação enfrentada pelos nossos irmãos no Rio Grande do Sul. Estamos prontos para oferecer toda a nossa expertise e apoio, a fim de ajudar a minimizar o sofrimento das pessoas afetadas por essas enchentes devastadoras. O governador Carlos Brandão e nosso secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, prontamente atentos, determinaram o envio de nossos militares, e esta será mais uma missão que reforça nosso lema de salvar vidas”, ressaltou.

Sete bombeiros do Maranhão, que integram a Força Nacional, já estão em deslocamento para o Rio Grande do Sul. Os demais devem embarcar na segunda-feira, levando como apoio três cães farejadores e uma série de equipamentos específicos para operações deste porte, tais como: barraca de acampamento, botes, equipamentos de mergulho, além de itens para uso em águas rápidas como coletes especiais, flutuadores, cabos para ancoragem, roupa especial de mergulho, entre outros. A equipe vai atuar, diretamente, no resgate de pessoas das áreas de inundações e enxurradas.

“Nossos bombeiros são especializados em salvamentos especiais, aptos a operar em qualquer tipo de cenário. Participar desta grande corrente de ajuda humanitária aos nossos irmãos brasileiros nos traz o sentimento de dever cumprido, pois, temos esta condição, a formação adequada para estarmos, nesse momento de grande necessidade, de prejuízos e perdas, poder amenizar o sofrimento. E são nessas situações extremas que nosso trabalho mais se destaca e reforça nossa missão em salvar vidas”, ressaltou o comandante do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS), major Wenzel Nicácio.

A presença da equipe maranhense na ação humanitária fortalece as operações de resgate e assistência às vítimas das enchentes e simboliza a união de esforços nacional, neste momento de crise. “A colaboração entre os bombeiros do Maranhão e do Rio Grande do Sul demonstra que, juntos, somos mais fortes e capazes de superar os desafios mais difíceis”, reitera major Nicácio.

A corporação conta com mais de 90 militares especializados em Salvamentos Especiais, que estão de prontidão para serem destacados ao apoio humanitário. Qualificação A equipe de bombeiros que irá ao Rio Grande do Sul tem vasta experiência na atuação em situação deste porte. Eles estiveram em operações na cidade de Brumadinho, Minas Gerais (2019), combatendo enchentes na Bahia (2021 e 2022), nas operações de combate a deslizamentos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e em Recife, ambas em 2022.

“São militares especializados em Salvamentos Especiais, com formação em múltiplas áreas de salvamento, portanto, totalmente aptos a esta missão”, reforçou o major Wenzel Nicácio.

Os bombeiros passam por treinamento rigoroso e estão preparados para enfrentar os mais desafiadores cenários de resgate e salvamento. Além disso, contam com equipamentos de última geração, que permitem realizar as operações com segurança e eficiência, nas condições mais adversas. A gestão tem como marca o forte investimento na qualificação dos militares. Com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), ano passado, o Corpo de Bombeiros realizou a 6ª edição do Curso de Salvamentos Especiais (CSEsp-“Águias”, com foco em desastres e outros treinamentos especiais.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), também anunciou envio de ajuda humanitária.

Avanço das chuvas

O número de mortos em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul subiu para 39, segundo divulgou a Defesa Civil local, no início da noite desta sexta-feira (3). Há, ainda, 68 desaparecidos, 74 feridos, 32.248 pessoas fora de casa, sendo 8.168 pessoas em abrigos e 24.080 desalojadas (na casa de familiares ou amigos). Ao todo, 235 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 351.639 mil pessoas.

O grupo de advogados que representam o Sinproesemma no caso dos precatórios do Fundef encaminhou ao Blog do Gilberto Léda, neste sábado, 4, uma nota de esclarecimento defendendo o direito dos profissionais de receber 15% de honorários, como determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF

Segundo eles, apesar de não serem os autores da ação que culminou com o acordo, foi por sua atuação que os professores da rede estadual garantiram na primeira parcela aproximadamente R$ 1 bilhão, em vez de pouco mais de R$ 400 milhões.

No comunicado os advogados relatam que atuaram para que o Estado não ficasse com os juros.

“Caso fosse acolhido o pedido de desvinculação dos juros formulado pelo Estado do Maranhão, junto ao STF, os profissionais do magistério iriam receber apenas o valor de R$ 486.074.219,12 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Contudo, com a atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF. Os profissionais do magistério receberão o valor de mais de R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão quarenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos). Isso somente em relação à primeira parcela dos recursos”, diz a nota.

“Assim, os profissionais do magistério só receberão os recursos do Precatório do FUNDEF, na próxima semana, em razão do extenso e vitorioso trabalho de dezenas de advogados”, completa.

Baixe aqui a íntegra da nota.

Veja contestação protocolada pelos advogados.

Apoio

A pretensão, como mostramos mais cedo, foi defendida pelo próprio Sinproesemma, em manifestação no STF. Praticamente sob o mesmo argumento.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Raimundo Oliveira, presidente do sindicato, no documento enviado ao Supremo.

Foi após uma manifestação do Sinproesemma na ação em que se discutia no STF o rateio dos precatórios do Fundef que o ministro Nunes Marques deu o despacho garantindo bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários advocatícios.

Um trecho da petição do sindicato foi revelada com exclusividade, neste sábado, 4, pelo jornalista Jorge Aragão.

Na peça, assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade diz a atuação dos advogados foi fundamental para que os profissionais da educação mantivessem 60% até mesmo sobre os juros dos precatórios.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Oliveira no documento enviado ao Supremo.

Ou seja: nesse caso, o Sinproesemma atuou mais como sindicato dos advogados.que dos próprios professores.