O grupo de advogados que representam o Sinproesemma no caso dos precatórios do Fundef encaminhou ao Blog do Gilberto Léda, neste sábado, 4, uma nota de esclarecimento defendendo o direito dos profissionais de receber 15% de honorários, como determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF

Segundo eles, apesar de não serem os autores da ação que culminou com o acordo, foi por sua atuação que os professores da rede estadual garantiram na primeira parcela aproximadamente R$ 1 bilhão, em vez de pouco mais de R$ 400 milhões.

No comunicado os advogados relatam que atuaram para que o Estado não ficasse com os juros.

“Caso fosse acolhido o pedido de desvinculação dos juros formulado pelo Estado do Maranhão, junto ao STF, os profissionais do magistério iriam receber apenas o valor de R$ 486.074.219,12 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Contudo, com a atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF. Os profissionais do magistério receberão o valor de mais de R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão quarenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos). Isso somente em relação à primeira parcela dos recursos”, diz a nota.

“Assim, os profissionais do magistério só receberão os recursos do Precatório do FUNDEF, na próxima semana, em razão do extenso e vitorioso trabalho de dezenas de advogados”, completa.

Baixe aqui a íntegra da nota.

Veja contestação protocolada pelos advogados.

Apoio

A pretensão, como mostramos mais cedo, foi defendida pelo próprio Sinproesemma, em manifestação no STF. Praticamente sob o mesmo argumento.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Raimundo Oliveira, presidente do sindicato, no documento enviado ao Supremo.

Foi após uma manifestação do Sinproesemma na ação em que se discutia no STF o rateio dos precatórios do Fundef que o ministro Nunes Marques deu o despacho garantindo bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários advocatícios.

Um trecho da petição do sindicato foi revelada com exclusividade, neste sábado, 4, pelo jornalista Jorge Aragão.

Na peça, assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade diz a atuação dos advogados foi fundamental para que os profissionais da educação mantivessem 60% até mesmo sobre os juros dos precatórios.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Oliveira no documento enviado ao Supremo.

Ou seja: nesse caso, o Sinproesemma atuou mais como sindicato dos advogados.que dos próprios professores.

A Prefeitura de Imperatriz, diante da recente notificação referente à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, vem a público esclarecer que encara este momento como parte do processo legal e democrático, no qual o Ministério Público exerce seu papel de fiscalização e controle sobre os atos administrativos.

É importante ressaltar que, até o momento, trata-se apenas de um pedido por parte do Ministério Público à Justiça, no qual a Prefeitura foi notificada e está pronta para cumprir com as devidas obrigações legais. Nesse sentido, a administração municipal aguarda o momento oportuno para apresentar sua defesa, garantindo assim o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Imperatriz com a transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e estamos à disposição para colaborar com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações necessárias para esclarecer os fatos objeto da referida Ação Civil Pública.

Depois de oficializar sua saída do PCdoB e seu desembarque da base do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Othelino Neto conclui sua mudança para nova casa neste sábado, 4.

Em evento no Rio Poty Hotel, a partir do meio-dia, o parlamentar se filiará ao Solidariedade.

O partido é presidido no estado pela irmã dele, Flávia Alves, que deixou a superintendência regional do Ibama recentemente para deixar o nome à dislosypafa uma possível candidatura a prefeita de São Luís.

Também neste sábado, por sinal, Alves receberá mulheres no hotel para um grande ato de filiação.

Nos próximos dias 7 e 8 de maio, líderes políticos, gestores municipais, especialistas e assessores se reunirão em São Luís, no Multicenter Sebrae, para o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O evento busca fortalecer os laços entre os municípios e discutir estratégias para impulsionar o desenvolvimento do estado.

Com uma programação diversificada, o Congresso abordará temas essenciais para os gestores municipais, desde parcerias com o governo federal até estratégias de marketing eleitoral. A presença de autoridades como o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, o Presidente da FAMEM, Ivo Rezende e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca a importância atribuída ao evento.

No primeiro dia, as discussões estarão centradas no fortalecimento, desafios e oportunidades para o municipalismo maranhense. Parcerias com o governo federal, especialmente nas áreas de comunicação, esporte e turismo, serão exploradas em detalhes. Na ocasião, estarão presentes o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o Ministro dos Esportes, André Fufuca, assim como a Senadora e coordenadora da bancada federal, Eliziane Gama. Além disso, haverá uma palestra com o advogado e ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Alckmin.

O Congresso vai contar também com um amplo debate entre autoridades jurídicas e especialistas, incluindo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), José Gonçalo de Sousa Filho, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau e o advogado especialista em processos eleitorais, Daniel Leite.

Além das mesas de debate, o congresso oferecerá oficinas temáticas abrangendo uma variedade de tópicos, desde legislação aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) até robótica educacional e economia criativa no contexto da educação. Essas sessões proporcionarão aos gestores municipais a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e trocar experiências.

No segundo dia, o foco se voltará para as eleições municipais, novidades e condutas vedadas, seguido de estratégias de marketing eleitoral, com Emerson Saraiva e o consultor político , Miltinho Aragão. Além do lançamentos de programas e acordos voltados para o desenvolvimento social e econômico dos municípios maranhenses.

O congresso encerrará com a premiação da FAMEM e apresentações culturais, destacando a diversidade e riqueza cultural do Maranhão. Com uma agenda abrangente e participação ativa de líderes e especialistas, o Congresso promete ser um marco na promoção do diálogo e cooperação entre os municípios.

Nove pessoas foram presas preventivamente, na manhã desta sexta-feira (3), em São Luís, durante a segunda fase da Operação Tanque Cheio, que investiga roubo de carga de combustíveis no Maranhão.  A ação do Sistema de Segurança Pública do Estado foi executada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Além das prisões, os policiais deram cumprimento a quatro mandados de busca, que resultaram na apreensão de quatro veículos de luxo, entre eles, um Corolla, uma Hilux, uma S10 e uma SW4 – sendo este último, alvo, inclusive, de um mandado de sequestro expedido pela Justiça. Carregadores de pistola, munições 9mm, cartões e celulares dos investigados também foram apreendidos.

“Entre os presos de hoje, alguns são receptadores, alguns são assaltantes e outros faziam a intermediação entre os assaltantes e os receptadores dos postos que recebiam esse combustível roubado não só aqui em São Luís, mas, também, no interior do estado. Tivemos registros, por exemplo, em Miranda do Norte, São Mateus e Bacabeira”, explicou o delegado Jorge Pacheco, chefe do DCRC e superintendente interino da Seic.

O delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva, disse que a maioria dos indivíduos presos nesta segunda fase da Operação Tanque Cheio tinha sido alvo de mandados anteriormente. “Alguns dos investigados cumpriam medida cautelar com uso de tornozeleira eletrônica. Agora, esses indivíduos vão responder pelo crime de organização criminosa, roubo majorado e, possivelmente, com o curso das investigações, por lavagem de capitais também”, informou.

Outras pessoas envolvidas em roubo de cargas de combustíveis no Maranhão, suspeitas de integrarem a mesma organização, também já foram identificadas e terão pedido de prisão representado à Justiça. “Além desses presos, acreditamos haver outras pessoas envolvidas. Por isso, as investigações continuarão para que possamos chegar até elas e desarticular de vez esse grupo”, pontua o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão.

A segunda fase da Operação Tanque Cheio contou com o apoio operacional de policiais do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE), Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).

Operação Tanque Cheio

A operação foi deflagrada, pela primeira vez, em julho do ano passado. À época, a Polícia Civil do Maranhão contou com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, haja vista que um dos investigados estava residindo no município de Palhoça. Inclusive, ele é um dos que teve mandado de prisão preventiva cumprido nesta sexta.

Naquela ocasião, as investigações levaram a 10 integrantes da organização, entre assaltantes e receptadores. Quatro pessoas, no entanto, foram presas mediante mandado de prisão temporária. Veículos de luxo, munições e celulares também tinham sido apreendidos.

A investigação que motivou a operação se iniciou a partir do roubo de uma carga de combustível avaliada em, aproximadamente, R$ 105.000,00, da empresa Gilmar de Sousa Franco Eirele, ocorrido no dia 26 de janeiro de 2023, em São Luís.

O Governo do Maranhão levou uma comitiva para o lançamento do São João do Maranhão 2024 no Hotel InterContinental São Paulo, para a noite desta quinta-feira (2), como forma de promover a festa maranhense. Ao meio-dia, uma prévia da apresentação de lançamento foi realizada na via mais famosa da capital paulista e um dos maiores centros empresariais da América Latina: a Avenida Paulista. Inusitadamente, os brincantes do Boi de Morros atraíram a atenção de todos que passavam no local.

“São Paulo é uma grande vitrine para o Brasil e para o mundo e essa vitrine vai mostrar o nosso São João para todas as pessoas, principalmente para os operadores e agentes de viagem, que vendem e fazem a promoção dos nossos destinos. É importante esse momento quando temos um governador sensível ao turismo para mostrar o quanto o Maranhão é rico em belezas naturais e culturais”, explicou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Quem passou pela Avenida Paulista não resistiu à apresentação do bumba meu boi de Morros. O colorido das roupas chamou a atenção de Mariana Lopes que estuda na região e decidiu se aproximar e saber mais da manifestação cultural.

“Estou apaixonada e achei tudo lindo, as músicas, as danças, os instrumentos, é tudo incrível e eu acredito que vale muito a pena conhecer. É muito lindo e emocionante ver que no nosso país enorme temos tanta cultura, tanta diversidade”, afirmou.

A produtora cultural Cyntia Ferreira ficou encantada com a apresentação. Ao saber que teria uma amostra do São João maranhense na Avenida Paulista, ela não teve dúvida e mudou o percurso para poder conferir de perto a manifestação cultural maranhense.

“Eu trabalho na Vila Madalena e peguei o horário de almoço para vir para cá porque eu sou da cultura e acredito que a cultura é isso: pegar todas as partes do país e mostrar para o mundo todo essa riqueza de cultura, e vocês estão mostrando o bumba-meu-boi. Quem for querer estudar [essa manifestação] vai se emocionar, são lindas as histórias e os contos”, disse.

Mesmo quem já conhecia a festividade não deixou a oportunidade passar em branco, como a aposentada Nilza Bonfim, que há mais de 30 anos viaja ao Maranhão no mês de junho para viver o São João.

“É muito importante para o povo conhecer os sotaques que o Brasil tem, que o Maranhão tem. O sotaque de matraca, o tambor, tudo é muito importante. Eu amo o bumba-meu-boi e sempre me emociono”, relatou.

Para a atriz Bella Sousa, o momento na Avenida Paulista foi um reencontro com o lar. Nascida em São Luís, há quatro anos ela se mudou para São Paulo e a apresentação a deixou emocionada.

“Eu não consegui me conter, na hora que eu peguei o meu celular para gravar eu comecei a ver os detalhes do boi, lembrar como ele é lindo, as coisas que têm escritas, e fiquei emocionada. Uma mistura de emoções. Eu estava gravando e tentando dançar junto com as índias e nesse momento eu me teletransportei um pouquinho para o que é o São João do Maranhão. O governador Brandão está de parabéns”, afirmou.

O presidente do Boi de Morros, José Carlos Lobato, que também faz a função de amo e cantador do boi, justifica a emoção que contagiou as pessoas na Avenida Paulista como reflexo da riqueza cultural maranhense.

“Louvamos a Deus por essa maravilhosa oportunidade de levarmos para o mundo essa grandiosa amostra da diversidade cultural do nosso querido Maranhão. Dizemos para todo mundo que não há nada parecido com a beleza, com a grandeza, com a felicidade e com a alegria que brota nesse período junino que se avizinha, onde o maior São João do mundo aflora nos sotaques de matraca, orquestra, zabumba, pandeirões, costa de mão, na diversidade cultural, que faz manter viva a nossa cultura”, declarou.

A intervenção realizada na Avenida Paulista, assim como o lançamento do São João do Maranhão 2024 no Hotel InterContinental São Paulo, são ações coordenadas pelas secretarias de Estado da Comunicação (Secom), de Turismo (Setur) e da Cultura (Secma). A iniciativa reforça a posição do São João como a principal manifestação cultural maranhense no cenário nacional de festas. O objetivo é impulsionar o turismo no Maranhão, aumentando o fluxo de visitantes durante os festejos juninos.

Imirante

O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), apresentou nesta sexta-feira, 3, uma sugestão ao governador Carlos Brandão (PSB) para minimizar as perdas de professores após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atender a um pedido do Sinproesemma para bloquear 15% dos precatórios dos profissionais para pagamento de honorários a advogados.

Segundo ele, a ideia é usar a chamada reserva técnica – no valor de 10% do que cabe ao Estado – para diminuir os prejuízos da categoria.

“Diante da absurda decisão do STF, relativa ao bloqueio de valores dos professores a pedido do sindicato, vamos sugerir ao governador a retirada dos 10% de cota de reserva técnica. O objetivo é aumentar, de imediato, o valor da cota após a redução decorrente do bloqueio”, destacou Camarão nas redes.

Em tese, a cota de reserva técnica teria como finalidade inicial o atendimento de profissionais que contestem valores ou mesmo não tenham seus nomes divulgados na lista inicial.

Decisão

Camarão já havia criticado, na quinta-feira (2), a decisão do ministro Nunes Marques. O despacho determina que esse 15% do valor devido aos professores – que representa 60% de toda a verba bilionária destinada ao Maranhão – seja destinado como honorários aos advogados do Sinproesemma que acompanharam o caso. 

São cinco escritórios de advocacia, todos com a sustentação de serviços prestados ao sindicato: Aldairton Carvalho Advogados Associados; Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia; Ricardo Xavier Advogados Associados; Volk e Giffoni Ferreira; e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou.

A Eletrobras e o Estado do Maranhão assinaram, na segunda (29/4), um Memorando de Entendimento (MoU) de olho na cadeia de hidrogênio renovável da região.

O objetivo da empresa é fornecer a energia renovável que será consumida pela produção de hidrogênio de baixo carbono em futuros projetos industriais, com o apoio do governo local.

A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, tem forte presença no estado do Maranhão e no Nordeste. Com o MoU, a empresa se posiciona como potencial fornecedora de soluções para indústrias intensivas no uso de energia elétrica.

Já o Maranhão tenta atrair investimentos na cadeia produtiva. Além de contar com um Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PEH2V), lançado recentemente, o estado indica sua ampla malha ferroviária, porto com saída para o Atlântico e linhas de transmissão como vocações regionais.

“Nós temos que nos preparar para o futuro. E a transição energética é o futuro. Temos condições muito favoráveis para a produção de hidrogênio verde”, disse governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), durante a assinatura do MoU.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) contra a colega Carla Zambelli (PL-SP) por injúria.

Segundo Duarte Júnior, Zambelli atentou contra a sua honra durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública, com a presença do então ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).

O caso ocorreu em 11 de abril de 2023. De acordo com os autos, o pessebista advertiu a bolsonarista sobre a necessidade de manter ordem na audiência, momento em que Zambelli teria mandado Duarte Júnior “tomar no cu”.

Para Kassio Nunes, porém, ainda que as palavras proferidas sejam de “baixo calão”, não configuram o crime de injúria.

O ministro apontou que a conduta de Zambelli estaria protegida pela imunidade parlamentar e que um eventual “excesso de linguagem” deveria ser avaliado pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Embora a querelada tenha utilizado expressão de baixo calão ao se dirigir ao querelante durante a realização de audiência no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o impropério não caracteriza a prática do crime de injúria”, concluiu Kassio.

A deputada também foi alvo de uma representação no Conselho de Ética pelo mesmo episódio, mas o procedimento foi arquivado.